| Projeto: |
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PL 602 16/09/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-602/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0602-2009 |
| Promovente: |
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Roberto Trípoli |
| Ementa: |
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ACRESCE § 2º AO ART. 5º DA LEI 11.733, DE 27 DE MARÇO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INCLUI NO PROGRAMA DE INSPEÇÃO VEICULAR A FROTA PRÓPRIA DE VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA , BEM COMO DE TERCEIROS QUE PRESTAM SERVIÇOS À MUNICIPALIDADE.) |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO DIRETA / ADMINISTRACAO INDIRETA / ALTERACAO / INCLUSAO / INSPECAO / INSPECAO VEICULAR / LEI 11.733/1995 / ORGAOS MUNICIPAIS / VEICULOS / VEICULOS OFICIAIS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0513-2011
ver documento Urb1720-2011
ver documento Adm0028-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/09/2009 | Encaminhado em 21/09/2009 | | PESQUISA | Recebido em 21/09/2009 | Encaminhado em 06/11/2009 | | CCJ | Recebido em 09/11/2009 | Encaminhado em 20/06/2011 | | URB | Recebido em 21/06/2011 | Encaminhado em 01/12/2011 | | ADM | Recebido em 01/12/2011 | Encaminhado em 27/02/2012 | | ECON | Recebido em 27/02/2012 | Encaminhado em 09/08/2012 | | FIN | Recebido em 10/08/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 480/2012 de 31/10/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 05/12/2012 atraves do(a) OF ATL 534/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações prestadas pela secretaria municipal do verde e do meio ambiente a respeito do projeto de lei nº 602/2009, atraves do Documento Recebido nro. 578/2012
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| Encerramento: |
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03/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |